As escolas cívico-militares têm sido apresentadas como uma opção para melhorar a disciplina e a formação cívica dos estudantes. No entanto, essa abordagem educacional levanta várias questões e preocupações.
Uma das principais justificativas para as escolas cívico-militares é a necessidade de disciplina e ordem, mas que pode levar a uma atmosfera autoritária e repressiva, onde os estudantes são tratados como soldados em vez de indivíduos com direitos e autonomia e que pode gerar falta de criatividade, pensamento crítico e iniciativa, habilidades essenciais no convívio social dentro e fora das escolas.
A presença de militares nas escolas pode ainda criar uma atmosfera onde os valores e a cultura militar são impostos sobre os estudantes e há a glorificação da guerra e da violência em vez de
promover a paz, a tolerância e a resolução de conflitos por meios pacíficos.
Além disso, paira a preocupação da tumultuada substituição de profissionais preparados para o convívio educacional, como funcionários(as) e professores(as), por militares que tiveram suas formações voltadas para métodos que não são adequados em uma rotina educacional positiva e comprometida com uma educação emancipadora.
Segundo a coordenadora do Observatório do Ensino Médio e professora da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Mônica Ribeiro, “a disciplina escolar, no campo da educação, não é a do quartel. Precisa ser com base na conquista do estudante, não pela força e punição. As escolas cívico-militares trabalham pela lógica da premiação e punição”. Ainda segundo ela, “o modelo prevê em sua rotina de funcionamento que cada sala tenha um monitor para
denunciar os colegas que não seguirem as regras. É o princípio de que delatar o outro é bom. Desde quando esse é um principio ético? É um equívoco tornar igual à disciplina do Exército um ambiente escolar. Mais prejudica do que ajuda.
Além disso, há regras estéticas que não interferem em nada na aprendizagem. Há uma confusão do que é uma escola. A pedagogia do quartel tem atuado no sentido contrário a uma educação de qualidade”.
A AFUSE chama atenção para o perigo latente que se abriga na divulgação feita pela Secretaria Estadual de Educação (Seduc-SP) no jornal São Carlos Agora (https://www.saocarlosagora.com.br) de que retomará a consulta pública para implantação do programa de escolas cívico-militares no segundo semestre de 2025.
De acordo com a publicação, de 24 de fevereiro a 7 de março, o programa será apresentado pelos diretores à comunidade escolar das 300 unidades que manifestaram interesse. A primeira rodada da consulta pública será de 10 a 24 de março, quando ocorrerá a votação pela adesão ou não ao modelo.
Na falta de quórum, outras duas rodadas estão marcadas para o período entre 31 de março e 2 abril e entre 7 e 9 de abril. A divulgação oficial das escolas contempladas será feita até 15 de abril. As aulas começam em 28 de julho.
Nossa compreensão persiste na afirmação de que as escolas cívico-militares terão, sim, um impacto negativo na formação cívica dos estudantes. Em vez de promover a participação, a crítica e a reflexão, esse modelo enfatizará a obediência e a conformidade. Isso, sem sombra de dúvidas, resultará em cidadãos que não estão preparados para participar ativamente da democracia e defender seus direitos e interesses. Ao invés de adotar a abordagem cívico-militar, o ensino pode e deve focar em métodos de ensino mais inclusivos, criativos e centrados no estudante, em sua condição socioeconômica, sua relação com a comunidade escolar, debates circunstanciados em temas políticos, sociais e comunitários.
Por fim, a AFUSE, vê a educação como ferramenta para emancipação individual e social e avalia que todo processo educacional deve partir da realidade do próprio aluno. O caminho é a valorização dos(as) profissionais e a construção democrática de um modelo de ensino.
Também valoriza a horizontalidade, a lógica de que o ambiente escolar deve primar por um aprendizado em que troca de experiências entre alunos(as), funcionários(as), professores(as) e a comunidade funcione como aprendizado na formação de cidadãos(ãs) capazes de construir uma sociedade mais justa, igualitária e democrática.
