Na manhã dessa segunda, a ASPEF Com uma Comissão dos Profissionais da Educação, junto à Secretaria Municipal de Educação e a Prefeita Priscila Gamballe.
Foi tratado sobre a ampliação do Abono do Novo Fundeb, para os Profissionais da Educação do Quadro de Apoio e ou gratificação para os mesmos. A Prefeita informou o processo da destinação do saldo do novo Fundeb, que devido Lei inviabiliza a expansão do pagamento a todos e explicou que a gratificação também é um processo suspenso pela LC 173/2020 . Apresentamos exemplos de outros municípios que desenvolveram projetos de Lei pra ampliação de pagamentos a todos, entretanto segundo a Prefeita e de acordo com as orientações jurídicas, ao disponibilizar para todos o fundo do novo FUNDEB a prefeitura poderá sofrer também sanções jurídicas.
A prefeita ainda informou sobre a proposta de reformulação de Estatuto e Plano de Carreira dos Servidores. E que possível reajuste será realizado caso a LC 173 não for prorrogada.
Na ocasião os diretores da ASPEF entregaram à prefeita ofício solicitando pagamento de abono mesmo com recursos próprios da prefeitura; reajuste salarial considerando o acumulado da inflação de 2020 e 2021 e; solicitação para que a promoção e progressão dos servidores saia do papel. Entretanto, como visto não há uma resposta positiva em relação as reivindicações referente ao abono e gratificação.
E lembramos que esta nova reformulação dos estatutos está sendo desenvolvida por uma empresa terceirizada, e adiantamos a participação da categoria neste processo.
A ASPEF acredita qualquer mudança estatutária e na carreira tem que ser discutida desde o começo com todos! Que todos servidores merecem ser valorizados com reajuste real de seus salários e efetivação dos direitos já estabelecidos em lei.
