MEC anuncia novo Piso Salarial do Magistério. A luta continua.
Professores e professoras de todo o país estão comemorando o novo Piso Salarial Profissional Nacional do magistério anunciado pelo Ministério da Educação (MEC), no último dia 31 de janeiro. Com o reajuste de 6,27%, o valor mínimo que professores da rede pública de educação básica devem receber, para uma jornada de 40 horas semanais, em todo o País, é de R$ 4.867,77.
Como os salários são pagos pelas redes de ensino, cada estado e município precisa oficializar seu valor por meio de norma própria. Os recursos são provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), bem como de complementações da União.
Vale lembrar que o índice reajustado está acima da inflação, medida pelo INPC que apontou reajustes das outras categorias profissionais em 4,77% no acumulado de 2024, e do INPC Amplo (INPCA) que ficou em 4,83%. O reajuste do Piso é anual.
Um pouco de história
O Piso Salarial Nacional para os professores é uma reivindicação histórica do magistério. Representa o resgate da valorização profissional e da qualidade da educação. No entanto, é sempre bom lembrar que, não fossem as mobilizações organizadas pelas entidades representativas da categoria, essa conquista não teria sido tão expressiva.
Em 1994, o MEC e entidades representativas da categoria assinaram um “pacto” em que previa um salário mensal de R$ 300,00, em valores de julho daquele ano. Em março de 2007, 13 anos depois, a proposta de piso salarial para os professores foi encaminhada pelo primeiro mandato do governo Lula, após muita negociação e mobilização dos professores, à Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei foi anexada a outro PL de autoria do então Deputado Cristóvam Buarque (PDT-DF), que já tramitava no Senado. Ambos deram origem à Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008. Dessa forma, o magistério público foi a primeira categoria a ter um piso salarial nacional definido na Constituição. O Piso também é destinado a aposentados e pensionistas.
Dia do Professor
Em 1963, já no final do governo de João Goulart (1961-64), foi editado um Decreto instituindo o dia 15 de outubro como “Dia Nacional do Professor e da Professora”. A data foi escolhida em função do primeiro decreto assinado pelo Imperador D.Pedro I, em 1827, quando da primeira legislação que trata sobre a educação brasileira. Ela cria as “escolas de primeiras letras” em todo o País, institui o currículo, salários, pedagogia adotada e didática usada, além da faixa etária dos estudantes.
Nessa “Lei Geral”, como foi conhecida, estabeleceu-se um piso salarial nacional fixando os salários, considerando as circunstâncias da população e a carestia dos lugares. O currículo estabelecido tratava de ensinar a ler, escrever, realizar as quatro operações de aritmética, promover a prática dos números quebrados, decimais e proporções, ensinar as noções mais gerais de geometria prática e a gramática de língua nacional, além dos princípios de moral cristã e da doutrina da religião católica, apostólica romana. Também indicou as primeiras noções de carreira tal e qual a conhecemos hoje: “Os que pretenderem ser promovidos nas cadeiras, serão examinados publicamente perante os Presidentes, em Conselho, e estes proverão o que for julgado mais digno e darão parte ao Governo para sua legal nomeação”. Além disso, o Decreto Imperial também tratou de garantir uma gratificação anual, concedida pelos Presidentes, em Conselho, aos professores que, por mais de 12 anos de exercício do cargo, não interrompidos, tivessem se destacado por sua prudência, desvelos e grandes números de aproveitamento nas disciplinas. Olha a meritocracia aí, gente!
Sobre o direito à educação, o Decreto dizia que haveria escolas destinadas às meninas nas cidades e vilas mais populosas. No entanto, as professoras não deveriam ensinar noções de geometria, mas restringir-se às quatro operações, além de ensinar as prendas domésticas. Um alento, no entanto, o Decreto igualava os salários e gratificações entre professores e professoras. Apesar dos pagamentos serem vitalícios, os presidentes (governadores e prefeitos), em Conselho, poderiam suspender o pagamento e até demitir. Sem falar que, continuamente, não havia garantias para efetuar os pagamentos do piso em vários regiões do País. Um problema que perdura até hoje. Há uma lei que assegura o piso, mas é, invariavelmente, descumprido.
A discussão sobre a implantação do Piso Salarial nunca foi feita de maneira isolada da discussão sobre a carreira, jornada, condições de trabalho e participação social nas definições das políticas de valorização da categoria.
Como diz a presidenta da Federação Estadual dos Trabalhadores em Educação do Estado de São Paulo (FETE-SP), Professora Nilcéa Fleury, a luta dos professores em todo o país promoveu muitos avanços, mas não pode esmorecer. “Está aqui, vibrante e forte”, apesar da mentalidade dos governantes de hoje em relação à educação serem as mesmas do Brasil Monarquia, além das perseguições do governo do Estado e de muitos prefeitos. “É preciso continuar assim, unidos, na luta e refletir sobre as condições em que se encontram as entidades sindicais hoje, a correlação de forças e o que se pode fazer. “Devemos nos perguntar, o meu município paga o piso salairal? Qual é a minha perspectiva de lutq do sindicato em 2025”, completou Nilcéa.
